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1. Principal legislação sobre descentralização em Moçambique [2021]

Description
Book — 664 pages ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)

2. Actividade de Segurança Privada em Moçambique [2020]

Description
Book — 183 pages : illustrations ; 21 cm
Summary
  • Introdução
  • História da actividade de segurança privada
  • Conceitualização sobre segurança
  • Actividade de segurança privada em Moçambique
  • O regime jurídico da actividade de segurança privada em Moçambique
  • Recomendações
SAL3 (off-campus storage)

3. Avaliação sobre o acesso à informação em Moçambique : as condições e práticas no primeiros seis anos de aplicação da LEDI [2020]

  • Maputo : CEDIMO : MISA, outubro de 2020
Description
Book — 22 pages : color illustrations ; 30 cm
SAL3 (off-campus storage)

4. Colectânea de legislação aduaneira : Republica de Moçambique [2020]

Description
Book — xxxiii, 1178 pages ; 23 cm
Green Library

5. Uma justiça especial para os indígenas : aplicação da justiça em Moçambique (1894-1930) [2020]

Description
Book — 1 online resource (407 pages) :
Online

6. Lei do direito à informação as cadeias de valor : relatório de monitoria da implementação da lei no 34/2014, de 31 de dezembro [2020]

  • [Maputo, Mozambique] : [OMR], 2020
Description
Book — 48 pages ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

7. O novo paradigma da descentralização em Moçambique : "fundamentos da revisão constitucional de 2018 -- inovações, impactos e desafios" [2020]

Description
Book — 225 pages ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

8. Sistema Nacional de Arquivos do Estado -- SNAE : Decreto no. 84/2018 de 26 de dezembro [2020]

  • [Maputo] : SNAE, 2019
Description
Book — 59 pages ; 26 cm
SAL3 (off-campus storage)

9. [In] justiça : terceiro grande consenso Moçambicano [2019]

  • Maputo : Real Design Editora, 2019
Description
Book — 257 pages ; 25 cm
SAL3 (off-campus storage)

10. Moçambique, revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas [2019]

Description
Book — 408 pages ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

11. Código civil : actualizado pelo decreto-Lei n. 3/2006, de 23 de Agosto [2018]

  • Mozambique enacting jurisdiction.
  • 5a. edição - Maputo : Plural Editores, 2018
Description
Book — 1079 pages ; 25 cm
Green Library

12. Corporações económicas e expropriação : raparigas, mulheres e comunidades reassentadas no distrito de Moatize [2017]

Description
Book — 183 pages ; 23 cm
Green Library

13. Código comercial de Moçambique [2016]

Description
Book — xi, 362 pages ; 19 cm.
Green Library

14. Código de processo civil : anotado e comentado [2016]

Description
Book — 1175 pages ; 23 cm
Green Library

15. Código penal Moçambicano : anotado e comentado [2016]

Description
Book — 873 pages ; 23 cm
Summary
  • Criminalidade e agentes do crime
  • Penas, medidas criminais e efeitos
  • Crimes contra as pessoas
  • Crimes contra o património em geral
  • Crimes informáticos
  • Crimes de perigo comum
  • Crimes contra o estado
  • Crimes contra a ordem e tranquilidade públicas
  • Crimes cometidos no exercício de funções
  • Falsidades
  • Provocação pública ao crime
  • Contravenções de polícia.
Law Library (Crown)

16. Entre a denúncia e o silêncio : análise da aplicação da lei contra a violência doméstica (2009-2015) [2016]

Description
Book — 287 pages : illustrations (some color) ; 23 cm
Green Library

17. Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique e lei das sociedades de advogados : anotados, comentados e comparados [2016]

Description
Book — 373 pages ; 24 cm
Green Library

18. Estudo sobre o nível de conhecimento dos direitos relacionados com a exploração mineira entre as mulheres de Namanhumbir, Capanga e Mualadzi [2016]

Description
Book — 61 pages ; 30 cm
SAL3 (off-campus storage)

19. Juiz Paulino -- caso Cardoso : um marco no sistema judicial Moçambicano [2015]

  • Filimone, Hélio author.
  • 2.a edição. - Maputo : Alcance Editores, Agosto de 2015.
Description
Book — 296 pages : illustrations (some color) ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

20. Legislação do ambiente [2015]

  • Mozambique enacting jurisdiction.
  • Maputo : Kapicua, 2015.
Description
Book — 188 pages ; 24 cm.
SAL3 (off-campus storage)