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1. Dito & escrito [2017]

Description
Book — 373 pages ; 23 cm
Summary
  • Pela democracia & estado de direito
  • Pela cultura & identidade cabo-verdianas.
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2. A questão presidencial em Cabo Verde : uma questão de regime [2002]

Description
Book — 145 p. ; 21 cm.
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3. Estudos de direito cabo-verdiano e outros escritos jurídicos [2008]

Description
Book — 569 p. ; 24 cm.
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4. Cabo Verde : constituição, lei eleitoral e legislação complementar [1995]

  • Cabo Verde.
  • [Lisboa?] : M.A.I./Stapa : Edições 70, [1995]
Description
Book — 359 p. : ill., forms ; 24 cm.
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5. Código civil e legislação complementar [2000]

Description
Book — 1006 p. ; 24 cm.
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6. Código das empresas comerciais e registo de firmas [2003]

Description
Book — 342 p. : forms ; 21 cm.
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7. Código de processo civil [2005]

  • Cabo Verde
  • 1a ed. - Portugal : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), Ministerio da Justica, 2005.
Description
Book — 379 p. ; 24 cm.
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8. Código de processo penal de Cabo Verde [2005]

Description
Book — 306 p. ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)

9. Código laboral cabo-verdiano [2008]

Description
Book — 264 p. ; 21 cm.
SAL3 (off-campus storage)

10. Código penal de Cabo Verde [2004]

Description
Book — 224 p. ; 23 cm.
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11. Colectânea de legislação municipal caboverdiana [2003]

  • Cabo Verde.
  • 1a. ed. - [Praia, Cabo Verde] : Tipografia Santos, 2003.
Description
Book — 878 p. ; 21 cm.
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12. Political and administration statute of the province of Cabo Verde [1963]

  • Cabo Verde.
  • [Lisboa] : Agência-Geral do Ultramar, [1963?]
Description
Book — 41 p. ; 21 cm.
Law Library (Crown)

13. Regime geral da função pública : colectânea de legislação. [2006 -]

  • Cabo Verde.
  • [Praia?] : Ministério das Finanças e Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 2006-
Description
Book — v. ; 24 cm.
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14. Regulamento do imposto único sobre os rendimentos IUR e legislação subsidiária. [2003]

  • Cabo Verde.
  • Praia : Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2003.
Description
Book — 203 p. : forms ; 21 cm.
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15. Reformas penais em Cabo Verde [2001 -]

Description
Book — v. ; 23 cm.
Summary
  • v.
  • 1. Um novo Código Penal para Cabo Verde : estudo sobre o anteprojecto seguido do correspondente articulado
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16. Estatuto jurídico-constitucional do Chefe de Estado [2004]

Description
Book — 190 p. ; 21 cm.
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17. Parlamento cabo-verdiano : os fundamentos de uma reforma [2014]

  • Lopes, Lívio author.
  • Praia, Ilha da Santiago, Cabo Verde : Alfa-Comunicações, [2014]
Description
Book — 382 pages ; 24 cm
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18. Imposto sobre o valor acrescentado em Cabo Verde analise comentada da legislacao aplicavel : IVA [2003]

Description
Book — 326 p.
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19. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : comentado e anotado [2006]

Description
Book — 155 pages ; 21 cm.
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20. A justiça popular em Cabo Verde [2015]

Description
Book — 357 pages : illustrations (some color) ; 23 cm.
Summary
  • Introduçã̃o
  • Os tribunais de zona em Cabo Verde : uma investigação sociológica
  • Características estruturais dos tribunais de zona
  • A prevenção e a resolução de litígios
  • A lógica sociojurídica do funcionamento dos tribunais de zona
  • A distribuição e o consumo da justiça de zona
  • Os tribunais de zona na comunidade
  • Os tribunais de zona, o estado e o partido
  • Conclusões.
SAL3 (off-campus storage)