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1. A privatização do sector empresarial do estado em Angola [2011]

Description
Book — 340 pages : illustrations ; 24 cm
Green Library

2. Estudos de direito público e matérias conexas [2009]

Description
Book — 124 p. ; 24 cm.
SAL3 (off-campus storage)

3. Guia prático parlamentar da Assembleia Nacional de Angola : IV legislatura [2017]

Description
Book — 141 pages : illustrations (some color), color portraits ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

4. Constituição : 2010 [2010]

Description
Book — 95 p. : col. ill. ; 21 cm.
Green Library

5. Constituição da República de Angola : enquadramento histórico e trabalhos preparatórios [2015]

Description
Book — volumes (various pagings) ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)

6. Constituição : lei orgânica do Tribunal Constitucional : lei do processo constitucional [2011]

  • Angola.
  • 1a. edição. - Luanda : Clew Editora, Maio 2011.
Description
Book — 158 pages : illustrations ; 21 cm
Green Library

7. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais : decreto no. 53/05, de 15 de agosto [2005]

Description
Book — 56 p. ; 21 cm.
SAL3 (off-campus storage)

8. Direito angolano do ordenamento do território e do urbanismo [2013]

  • Angola.
  • Coimbra : Almedina, [2013]
Description
Book — 386 pages : forms ; 23 cm
Law Library (Crown)

9. Folhas de legislação da República Popular de Angola com início em 11 de novembro de 1975

Description
Journal/Periodical — v. ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

10. Legislação do ordenamento, território, urbanismo e património do estado [2014]

  • Angola enacting jurisdiction.
  • 1a. Edição, actualizado 2014. - Luanda : Texto Editores, [2014]
Description
Book — 224 pages ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)

11. Legislac̜ão sobre a administrac̜ão pública [2004 -]

  • Angola.
  • 1a ed. - Luanda : República de Angola, Ministério da Administrac̜ão Pública, Emprego e Seguranc̜a Social, 2004.
Description
Book — 272 p. ; 23 cm.
Summary
  • v.
  • 4. (1999-2000)
SAL3 (off-campus storage)

12. Lei de revisão constitucional [1994]

  • Angola.
  • 2.a edição/94 - [Luanda? : República de Angola?, 1994].
Description
Book — 39 p. ; 30 cm.
Summary
  • Lei no.23/92 de 16 de Setembro: Lei de revisão constitucional
  • Lei constitucional.
SAL1&2 (on-campus storage)

13. Código da família [2009]

Description
Book — vii, 97 pages ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)

14. Lei geral do trabalho [2000]

  • Lei no. 2/00
  • Angola.
  • 2a ed. - Luanda, Angola : Centro de Documentação e Informação/Mapess, 2000.
Description
Book — 140 p. ; 21 cm.
SAL3 (off-campus storage)

15. O novo direito da economia de Angola : trabalhos preparatórios, legislação básica [2005]

  • Angola.
  • Coimbra : Almedina, [2005]
Description
Book — 566 p. ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)

16. Pauta dos direitos de importação da República Popular de Angola [1991]

Description
Book — 333 p. ; 24 cm.
SAL3 (off-campus storage)

17. Polícia judiciária na metrópole e no ultramar: Decreto-lei no. 35 042, de 20-10-945, Decreto-lei no. 36 288, de 19-5-947, Decreto-lei no. 39 351, de 7-9-953, Decreto-lei no. 39 757, de 13-8-954; Decreto-lei no. 43 125, de 19-8-960, Portaria no. 17 907, de 19-8-960 [1960]

  • Angola.
  • [Luanda] Imprensa Nacional, 1960.
Description
Book — 104 p. 22 cm.
SAL1&2 (on-campus storage)

18. Registo eleitoral : legislação anotada [2006]

  • Angola.
  • Luanda, Angola : Editorial Nzila, 2006.
Description
Book — 250 p. ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)

19. Regulamento para o serviço de administração militar na Província de Angola. Aprovado por portaria provincial n. 1:023, de 16 de setembro de 1911 [1911]

  • Angola.
  • Loanda, Impr. Nacional, 1911.
Description
Book — 251 p. 25 cm.
SAL1&2 (on-campus storage)

20. O sistema de advocacia em angola : documentos [2003]

  • Angola.
  • Luanda : Centro de Documentação e Informação da Ordem dos A[d]vogados de Angola, 2003.
Description
Book — 272 p. ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)