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21. O mar territorial e a gestão dos recursos de pesca em Angola e Portugal [2003]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH3340 .A93 2003

22. Problemas actuais do direito público angolano : contributos para a sua compreensão [2003]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH2000 .F45 2001

23. O sistema de advocacia em angola : documentos [2003]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH1629 .A28 2003

24. Código de ética e deontologia profissional [2004]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH1631 .C63 2004

26. Labirinto do sistema judicial angolano : notas para a sua compreensão [2004]

  • Green Library : Stacks : KQH470 .M37 2004

27. Legislac̜ão sobre a administrac̜ão pública [2004 -]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH2714 .A54 2004

29. Código de família : anotado [2005]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH534.51988 .A4 2005

30. Estigmas da vida : memórias de trinta e dois anos de um magistrado do M.P. [2005]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH110 .C85 A3 2005

31. O novo direito da economia de Angola : trabalhos preparatórios, legislação básica [2005]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH914 .A54 2005

32. Questões fiscais e administrativas : peças & pareceres [2005]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH2720 .O45 2005

33. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais : decreto no. 53/05, de 15 de agosto [2005]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH1495 .A312005 A4 2005

34. Colectânea de legislação do ambiente [2006]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH3127 .A28 2006

35. Diários da República, série 1. [2006 -]

  • Green Library : Stacks : KQH8 .D53 2006

36. A implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Angola : relatório inicial [2006]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH517 .I47 2003 F

37. Legislação de finanças públicas [2006]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH3526 .N86 2006 V.1

38. Mecanismos legais de defesa dos direitos humanos em Angola [2006]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH2460 .B47 2006

39. Registo eleitoral : legislação anotada [2006]

  • SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KQH2506 .A28 2006

40. State and traditional law in Angola and Mozambique [2007]

  • Green Library : Stacks : KQH449.3 .S83 2007